por CATARINA ALMEIDA PEREIRAHoje
O "ajustamento" salarial da função pública será importante para evitar uma nova subida do défice em 2010, escreve o FMI, que recomenda restrições aos apoios sociais e medidas que garantam o aumento da receita fiscal. A crise veio acentuar "problemas internos" e as perspectivas a longo prazo são "pouco melhores" que o crescimento de 0,5% previsto para 2010
Aumentos baixos na função pública e para quem recebe o salário mínimo, restrições nos apoios sociais e agravamento da carga fiscal. São algumas das recomendações que o Fundo Monetário Internacional (FMI) faz a Portugal, lembrando que a crise internacional veio apenas acentuar "problemas preexistentes" no País.
Num relatório ao abrigo do Artigo IV, ontem divulgado pelo Banco de Portugal, o FMI insiste na importância de um processo de consolidação orçamental que evite um novo aumento do défice em 2010 (depois dos 8% previstos para este ano). Sem novas medidas, o défice deverá situar-se entre 5% e 6% do PIB até 2013.
Apesar do "fraco desempenho" previsto para o próximo ano - depois de uma contracção do PIB de quase 3% em 2009 - os autores sugerem que o processo de consolidação se inicie já em 2010, altura em que o "ajustamento" salarial da função pública "será particularmente importante" para evitar um novo agravamento do défice.
Numa altura em que o desemprego explode e em que aumenta o risco de pobreza, a estratégia do FMI também passa por cortes ao nível dos apoios sociais. "Os critérios de elegibilidade para os subsídios sociais devem ser analisados com cuidado em termos de eficácia e os custos dos serviços de saúde carecem de gestão rigorosa", defendem os economistas.
O sistema de subsídios de desemprego deve, assim, "ser examinado de modo a determinar se pode ser mais eficaz e mais bem direccionado, especialmente em termos dos incentivos à procura de emprego". Já os "grandes" aumentos planeados para o salário mínimo - que continua a ser o segundo mais baixo da Zona Euro - "parecem agora mais desajustados em relação aos fundamentos económicos, devendo ser reconsiderados".
O aumento das pensões em 2010 - decidido pelo Governo contra o risco de quebra do valor nominal - é "problemático" e implica custos que "devem ser compensados em ajustamentos futuros".
Do lado da receita, a atenção "deve incidir sobre o alargamento da base de incidência, através da redução da despesa fiscal e da simplificação da sua administração", escrevem os autores, que sugerem o aumento da taxa do IVA. "Apesar de globalmente indesejável, seria uma opção no caso de outras medidas não produzirem os resultados desejados", afirma o FMI, que propõe a criação de um conselho orçamental independente.
Apesar de o sistema bancário ter reagido "relativamente bem" à crise, a rentabilidade deverá manter-se fraca e o crescimento do crédito moderado, o que exige "novas medidas pró-activas". Um acompanhamento mais apertado dos indicadores de liquidez, um novo quadro especial para apoiar "falências mais rápidas e menos onerosas" e a divulgação mais pormenorizada dos testes de esforço são recomendados.
Crescimento "anémico" da produtividade, "desvio" da competitividade e níveis de dívida "elevados" são alguns dos problemas internos de Portugal que a crise veio acentuar, escreve o FMI.
A previsão é de um crescimento de 0,5% em 2010 e, a mais longo prazo, as perspectivas são "pouco melhores", com o potencial de crescimento afectado pela crise.
"Com a economia altamente endividada, condições monetárias provavelmente mais restritivas, fraca produtividade e necessidade de consolidação da posição orçamental, Portugal deverá continuar a registar um crescimento inferior ao da área do euro e elevados níveis de desemprego", concluem os autores do documento.
